Termos e Condições

Geral

  1. A M.Pires Móveis é a proprietária deste site e, salvo indicação expressa em contrário, de todos os seus conteúdos, os quais se encontram protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
  2. Ao aceder e utilizar este site, o utilizador aceita os termos e condições que regem o seu funcionamento e que se encontram definidos a seguir.
  3. O facto de qualquer dos termos e condições previstos poder ser considerado ilegal, inválido ou sem efeito, não prejudica a validade ou alteração dos demais.

Disponibilidade dos produtos

Qualquer encomenda de produtos está sujeita à disponibilidade dos mesmos e, a este respeito, em caso de inexistência ou dificuldade de fornecimento, o Vendedor reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este poderá encomendar. No caso do utilizador não ter interesse na encomenda dos produtos alternativos, as quantias por ele pagas ser-lhe-ão restituídas.

 

Promoções

As campanhas promocionais não são acumuláveis.

Recusa da encomenda

O Vendedor reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos que figurem no presente website, ou de alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos do presente website. Não obstante o esforço do Vendedor para, em princípio, processar todas as encomendas, poderão ocorrer circunstâncias excepcionais que o levem a recusar o processamento e a aceitação de uma encomenda, mesmo depois de enviada uma Confirmação de Recepção de Encomenda, o que aquele se reserva o direito de fazer, segundo o seu único critério, em qualquer momento.

O Vendedor não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure neste website, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste website, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objecto do envio de uma Confirmação de Recepção de Encomenda.

 

Direito de livre resolução pelo utilizador e devolução de encomendas

O utilizador que contrate na qualidade de consumidor poderá resolver livremente o Contrato no prazo de 14 dias a contar da data de recepção dos produtos (conforme o Artigo 6º do Decreto-Lei Nº 143/2001 de 26 de Abril). Neste caso o utilizador será reembolsado pela totalidade do preço pago pelos produtos, de acordo com o previsto nas Condições de Devolução.

O direito à resolução do Contrato apenas terá lugar no caso de os produtos serem devolvidos no mesmo estado em que foram recebidos pelo utilizador. Este deverá proceder à sua devolução com todos os manuais de instruções, documentos e materiais de embalagem. Todo o produto danificado, que não esteja nas mesmas condições em que foi recebido pelo utilizador, ou que tenha sinais de utilização para além da mera abertura da respectiva embalagem não será reembolsado. O utilizador deverá, por isso, ter os cuidados necessários com o(s) produto(s) a devolver enquanto os mesmos estiverem na sua posse.

Condições válidas apenas para compras online ou por telefone (vendas à distância).

Entrega

Sob condição de os mesmos se encontrarem disponíveis o Vendedor fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excepcionais, os produtos constantes de uma Confirmação de Envio sejam entregues ao utilizador na data nesta indicada, ou não havendo indicação de data, no prazo de 30 dias a contar da data da Confirmação de Recepção de Encomenda.

Razões possíveis para o atraso incluem:

  • Personalização de produtos
  • Produtos especializados
  • Circunstâncias imprevistas ou
  • Área de entrega

Se, por qualquer motivo, o Vendedor não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador será disso informado e ser-lhe-á dada a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total.

A aceitação deste serviço de entrega implica a autorização para o acesso a sua casa do nosso pessoal ou de um nosso representante pelo que quaisquer objectos que possam ser danificados devem ser removidos. O Vendedor, salvo em caso de negligência sua, não será responsável por danos em objectos que não tenham sido oportunamente removidos para sua protecção, quando diligências razoáveis para esse efeito pudessem evitado ou reduzido o risco de ocorrência dos mesmos.

O utilizador deverá certificar-se que os produtos encomendados cabem em sua casa, no espaço para que se destinam, ou no local da entrega. Se os produtos não couberem nos locais indicados, o utilizador poderá aceitar a entrega ou proceder à sua devolução, mas neste caso a expensas suas (ver adiante Condições de Devolução).

Para efeitos dos presentes Termos, uma “entrega” considera-se efectuada ou um produto considera-se “entregue” com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

Condições válidas apenas para compras online ou por telefone (vendas à distância).

Custo da Entrega

O custo da entrega, em Portugal Continental, é de 15 (quinze) euros, caso o valor da encomenda seja inferior a 100 (cem) euros; para valores superiores a 100 (cem) euros, a entrega é gratuita.

Impossibilidade de Entrega

Se o Vendedor não puder proceder à entrega, diligenciará encontrar um local seguro para deixar o produto encomendado. Na falta de um local seguro para esse efeito, o mesmo será reenviado para os nossos armazéns. Será deixada uma nota explicando onde se encontra o produto e como a respectiva entrega poderá ser novamente combinada.

 

Riscos e Propriedade

A partir do momento da entrega os riscos relativos ao produto fornecido correrão por conta do utilizador.

A propriedade dos produtos fornecidos só será transmitida para o utilizador quando o Vendedor tiver recebido o pagamento integral das quantias devidas pelo fornecimento do produto, incluindo despesas de entrega, ou após a entrega, consoante o que acontecer em último lugar.

Para mais informações poderá consultar os seguintes decretos de lei:

  • Dec-Lei nº 143/2001, de 26.04;
  • Dec. Rect nº 13-C/2001, de 31.05;
  • Dec-Lei nº 57/2008, de 26.03;
  • Dec-Lei nº 82/2008, de 20.05.

 

Direitos de propriedade intelectual

  1. Os conteúdos deste site só podem ser utilizados para informação pessoal, pelo que podem ser visualizados, copiados, impressos e/ou distribuídos quaisquer documentos publicados pela M.Pires Móveis, desde que seja feita expressa referência à M.Pires Móveis e que sejam mantidas todas as mensagens de copyright e outras menções a direitos de autor.
  2. A utilização dos conteúdos para fins comerciais está excluída, pelo que nenhum conteúdo deste site pode ser modificado, transmitido, reproduzido, publicado, licenciado, transferido ou vendido sem o prévio consentimento escrito da M.Pires Móveis.

Limitação de responsabilidade

  1. A informação disponibilizada pela M.Pires Móveis neste website não dispensa a consulta dos meios oficiais de divulgação, pelo que a M.Pires Móveis não garante a exactidão, precisão, actualidade e integridade da informação disponibilizada no website, não sendo, em circunstância alguma, responsável por quaisquer perdas ou danos, directos ou indirectos, derivados da utilização ou impossibilidade de utilização deste site ou dos seus conteúdos.
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Protecção de dados pessoais

  1. O website da M.Pires Móveis tem algumas funcionalidades cujo acesso depende do registo do utilizador.
  2. Todos os dados pessoais recolhidos são submetidos de forma voluntária e objectiva pelos utilizadores, destinando-se exclusivamente a serem usados pela M.Pires Móveis, pelo que se encontra garantida a respectiva privacidade e protecção.
  3. A M.Pires Móveis adoptará as medidas de segurança que entender necessárias para garantir a privacidade e protecção dos dados pessoais dos utilizadores, com o objectivo de os proteger de qualquer eventual utilização abusiva ou do acesso não autorizado.
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  6. A eliminação dos registos deve efectuar-se na correspondente área do website.
  7. Nos termos da lei de protecção de dados pessoais vigente em Portugal, todos os utilizadores registados têm o direito de aceder à informação disponível na M.Pires Móveis sobre os seus dados pessoais, para efeitos da actualização, rectificação e/ou eliminação dos seus dados pessoais. Esta operação deverá ser realizada na área de registo do site.
  8. A única informação que recolhemos e armazenamos automaticamente durante a utilização normal do site é a informação típica da actividade do servidor, a qual é utilizada para gerar estatísticas e medir a actividade no site para o benefício dos seus utilizadores.
  9. Com o objectivo de prestar um serviço mais personalizado, a M.Pires Móveis utiliza também “cookies” para recolher e guardar informação. Um “cookie” é pequeno ficheiro informativo que é colocado no computador e que permite lembrar as suas escolhas, datas e percursos anteriores no site. O utilizador poderá configurar o seu computador de forma a que este rejeite a instalação no mesmo do referido “Cookie”.

Actualização da informação

A M.Pires Móveis reserva-se o direito de alterar unilateralmente os termos e condições da política de privacidade, em qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que se recomenda a leitura regular da política de privacidade estatuída pela M.Pires Móveis.

 

Generalidades

  1. O presente website rege-se pela lei portuguesa.
  2. Estes termos e condições da política de privacidade e utilização foram alterados no dia 20 de Abril de 2010.

Litígio

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto, com sítio em www.cicap.pt e sede na Rua Damião de Góis, n.º 31, loja 6, 4050-225 Porto.

Contactos

Em caso de dúvida ou de necessidade de informação complementar, por favor contacte-nos através do telefone 229 388 892, do fax 229 376 457 ou do e-mail mail@mpiresmoveis.com